Notícias Técnicas
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Receita Federal publica norma ampliando a transparência e identificação dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias
Medida reforça o compromisso da instituição no combate à organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais e do mercado financeiro
2025/11/03 -
RFB prepara Nota Técnica com regras sobre os documentos fiscais que devem destacar CBS e IBS e 2026
Nota Técnica da Receita detalhará quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de 2026 e como as empresas devem se adaptar às novas exigências de IBS e CBS
2025/11/03 -
Receita Federal altera regras e prazos para entrega do e-BEF
A RFB publicou a Instrução Normativa nº 2.290, que modifica a IN RFB nº 2.119/2022 para estabelecer novos critérios e procedimentos para a prestação de informações sobre beneficiários finais
2025/11/03 -
Municípios e Comsefaz dizem que CBS/IBS não entram no cálculo de ICMS/ISS em 2026, mas estados divergem na resposta
A não incidência dos novos tributos da reforma tributária na base de cálculo do ICMS e do ISS em 2026 é tida como certa pelo Comsefaz
2025/11/03 -
STF inaugura novo marco na execução trabalhista
Decisão da Corte reforça coerência constitucional do processo, evitando surpresas para empresas
2025/11/03 -
Reajuste salarial: entenda como funciona, quem tem direito e como calcular
A correção anual dos salários é garantida pela CLT e deve ser negociada entre empresas e sindicatos para preservar o poder de compra dos trabalhadores
2025/11/03 -
Perdi a nota fiscal: veja como recuperar o documento e evitar problemas
Aprenda como emitir segunda via, entender riscos da perda e manter a organização fiscal em dia com orientações simples e acessíveis
2025/11/03 -
MP 1304: mercado livre de energia comemora, geração distribuída sobrevive
Aprovada no Congresso, MP 1304 amplia mercado livre de energia e derruba cobrança para novos produtores na geração distribuída
2025/11/03 -
Receita libera agenda tributária de novembro de 2025; confira principais entregas
Receita Federal divulga calendário com vencimentos de obrigações acessórias e contábeis
2025/10/31 -
NF-e e NFC-e ganham novo meio de pagamento; confira os detalhes
O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, trouxe a inclusão de um novo meio de pagamento na emissão da NF-e e da NFC-e
2025/10/31 -
Cashback da Reforma Tributária: devolução de tributos a famílias de baixa renda
Entre as principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, está o novo mecanismo de cashback, que estabelece a devolução de parte dos tributos recolhidos para famílias de baixa renda
2025/10/31 -
Filhos de vítimas de feminicídio terão direito à pensão especial
O governo federal criou, por meio de Lei, uma pensão especial de um salário-mínimo. O Decreto que regulamentou a lei, entrará em vigor em 29 de novembro de 2025.
2025/10/31 -
Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para regularizar débitos do FGTS
Empregadores domésticos têm até hoje (31) para regularizar débitos do FGTS. Após o prazo, casos serão encaminhados à fiscalização
2025/10/31 -
Da tributação à estratégia negocial: o Simples Nacional na reforma tributária
Reforma Tributária muda a gestão de micro e pequenas empresas, afetando impostos e competitividade
2025/10/31 -
FGTS: saque-aniversário terá novas regras a partir deste sábado (1º)
Número de antecipações, valores e prazos serão limitados para garantir a sustentabilidade do Fundo e reduzir riscos aos trabalhadores
2025/10/31 -
Novas regras do BPC: biometria será obrigatória em novembro
Saiba quem precisa, onde fazer e como se preparar
2025/10/31 -
Manual da NFAg v1.00b: Entenda a nova versão publicada pelo ENCAT
No dia 28 de outubro de 2025, o ENCAT publicou oficialmente o Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – versão 1.00b
2025/10/30 -
IFRS 18: uma nova era nas demonstrações
Nova norma do IASB introduz subtotais obrigatórios e regras para medidas de desempenho gerencial
2025/10/30 -
Planejamento tributário, segregação de atividades e a Solução de Consulta Cosit nº 72/2025
O tema do planejamento tributário envolvendo segregação de atividades empresariais e os limites de sua oponibilidade ao Fisco não é novo
2025/10/30 -
MDIC define novos limites de renúncia fiscal para modernização industrial
O MDIC publicou a Portaria GM/MDIC nº 281 em 23 de outubro de 2025, que entrou em vigor em 28.out.2025
2025/10/30